TERMOS DE USO DO CHAVE DEZ

Este Termo de Uso (“Termo”) descreve os direitos e as responsabilidades dos usuários (pessoa física ou jurídica) que utilizam o Chave Dez (“Sistema”) fornecido por 49.571.418 Matheus Afonsos Rodrigues Silva (“Empresa”). Ao utilizar o Sistema, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas deste Termo. Caso não concorde com qualquer disposição deste Termo, não utilize o Sistema.

1. Definições

1.1. Sistema: Plataforma digital de gerenciamento de oficinas, disponibilizada pela Empresa, que possibilita ao Usuário armazenar, organizar e controlar dados de clientes, veículos, serviços, estoque e demais informações necessárias para a gestão de oficinas.
1.2. Usuário: Pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza o Sistema para fins profissionais relacionados à gestão de oficinas.
1.3. Dados de Clientes: Dados pessoais, informações de contato, histórico de serviços, dados de veículos ou quaisquer outras informações relativas aos clientes das oficinas cadastrados no Sistema.
1.4. Empresa: 49.571.418 Matheus Afonsos Rodrigues Silva, responsável pela criação, desenvolvimento, disponibilização e manutenção do Sistema.

2. Objeto

2.1. O presente Termo tem como objeto regular as condições de uso e acesso ao Sistema, incluindo as responsabilidades e obrigações das partes em relação à coleta, armazenamento e uso de Dados de Clientes e demais informações.
2.2. A Empresa disponibiliza o Sistema “como está” (“as is”) e “conforme disponível” (“as available”), sem qualquer garantia de funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

3. Cadastro e Acesso

3.1. Para utilizar o Sistema, o Usuário deverá realizar seu cadastro, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. O Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos no cadastro.
3.2. O acesso ao Sistema é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter o sigilo das credenciais de acesso (login e senha), não as divulgando a terceiros. Caso haja uso não autorizado de suas credenciais, o Usuário deve notificar a Empresa imediatamente.
3.3. A Empresa se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que considere, a seu exclusivo critério, inadequados ou em desacordo com este Termo, sem necessidade de aviso prévio.

4. Obrigações do Usuário

4.1. Utilizar o Sistema apenas para as finalidades previstas neste Termo e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo legislação de proteção de dados pessoais (como a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).
4.2. Manter atualizados os dados de contato e demais informações cadastrais fornecidas à Empresa.
4.3. Não praticar atividades ilícitas ou contrárias aos bons costumes por meio do Sistema, nem utilizá-lo para armazenar ou divulgar conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
4.4. Não realizar engenharia reversa, modificar, adaptar, traduzir, descompilar ou criar obras derivadas com base no Sistema ou em qualquer parte dele.
4.5. Adotar as medidas de segurança necessárias para proteger seu ambiente de TI e evitar o acesso não autorizado ou o uso indevido do Sistema.

5. Direitos e Obrigações da Empresa

5.1. Disponibilizar o Sistema de forma contínua, empregando melhores esforços para mantê-lo em funcionamento e promover eventuais correções, melhorias e atualizações.
5.2. A Empresa poderá, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Sistema ou parte dele, mediante aviso prévio ao Usuário, sempre que possível.
5.3. A Empresa não se responsabiliza por falhas de acesso ou desempenho resultantes de problemas técnicos ou indisponibilidade de conexão de internet do Usuário ou de terceiros.
5.4. A Empresa compromete-se a adotar as medidas necessárias, de acordo com as melhores práticas de mercado, para manter a segurança das informações armazenadas no Sistema, incluindo Dados de Clientes.

6. Proteção de Dados de Clientes

6.1. Titularidade e Responsabilidade Os Dados de Clientes cadastrados no Sistema são de exclusiva responsabilidade do Usuário. O Usuário reconhece e concorda que é o único responsável por obter autorizações, consentimentos ou qualquer outra base legal exigida pela legislação aplicável para o tratamento de Dados de Clientes.
6.2. Finalidade e Uso A Empresa tem acesso limitado aos Dados de Clientes somente para fins de hospedagem, manutenção e melhoria do Sistema. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo dos Dados de Clientes inseridos pelo Usuário, nem por eventuais usos indevidos que o Usuário ou terceiros venham a fazer desses dados.
6.3. Segurança e Privacidade A Empresa emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados de Clientes contra acesso não autorizado, destruição, alteração ou divulgação. No entanto, o Usuário reconhece que nenhum sistema de segurança é infalível e isenta a Empresa de qualquer responsabilidade decorrente de invasões, ataques cibernéticos ou outros incidentes de segurança que fujam ao controle razoável da Empresa.
6.4. Retenção dos Dados Os Dados de Clientes serão mantidos pela Empresa enquanto o Usuário mantiver seu cadastro ativo no Sistema, ou conforme exigido pela legislação aplicável. Caso o Usuário deseje excluir definitivamente os Dados de Clientes, poderá solicitar à Empresa por meio dos canais de atendimento, ciente de que alguns dados poderão ser mantidos para fins de cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Sistema, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, interrupção de negócios ou qualquer outra perda decorrente de falha ou atraso de transmissão de dados, ou ainda de acessos ou alterações não autorizados em informações de usuários ou de clientes.
7.2. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer práticas e políticas de tratamento de dados adotadas pelos Usuários em relação aos Dados de Clientes. O Usuário reconhece que é o único responsável pela conformidade de suas atividades com a legislação aplicável, inclusive no que diz respeito à coleta, armazenamento, compartilhamento e exclusão de Dados de Clientes.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todo o conteúdo do Sistema, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, layouts, códigos-fonte, textos, imagens, banco de dados e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
8.2. O Usuário não adquire, por meio deste Termo ou da utilização do Sistema, nenhum direito de propriedade intelectual ou licença, exceto aqueles expressamente concedidos neste documento.
8.3. O Usuário concorda em não reproduzir, modificar, distribuir, licenciar ou vender, no todo ou em parte, qualquer conteúdo do Sistema sem a autorização prévia e expressa da Empresa.

9. Vigência e Rescisão

9.1. Este Termo entra em vigor na data de seu aceite pelo Usuário e vigorará por prazo indeterminado enquanto o Usuário utilizar o Sistema ou mantiver seu cadastro ativo.
9.2. O Usuário poderá encerrar seu cadastro a qualquer momento, solicitando à Empresa a exclusão de seus dados por meio dos canais de suporte. A Empresa envidará esforços para efetivar a exclusão em prazo razoável, ressalvando-se os dados cuja manutenção seja necessária para cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
9.3. A Empresa pode encerrar ou suspender o acesso do Usuário ao Sistema, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação deste Termo ou de disposição legal, ou se assim for exigido por autoridade competente.

10. Disposições Gerais

10.1. Alterações no Termo A Empresa poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários por e-mail ou por meio de aviso no próprio Sistema. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso do Sistema.
10.2. Comunicações Todas as comunicações relativas a este Termo deverão ser feitas por escrito, por meio dos canais de contato disponibilizados pela Empresa ou do endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário.
10.3. Nulidade Parcial Se qualquer cláusula ou disposição deste Termo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal determinação não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.4. Renúncia A omissão ou tolerância por qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento das disposições deste Termo, ou em exercer direitos a ele conferidos, não implicará em renúncia ou novação, nem afetará o direito de exercê-los a qualquer tempo.
10.5. Legislação e Foro Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca em que se encontra a sede da Empresa como o competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar o Sistema, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, responsabilizando-se pelo cumprimento das obrigações nele previstas e reconhecendo o papel da Empresa como mera fornecedora de plataforma de gestão, não se responsabilizando pelas obrigações de proteção de dados que competem ao Usuário em relação aos Dados de Clientes. Se houver dúvidas sobre este Termo, entre em contato com suporte@chavedez.com.br.